No dia 20 de dezembro de 2018 foi sancionado pelo Presidente Michel Temer, em um dos seus últimos atos no Governo, o Projeto de Lei de Multipropriedades (PLC 10.287/2018, no Senado PLS 054/2017), regulamentando essa modalidade de negócios que alavanca a hotelaria no Brasil e que ganhou a Lei Federal, 13.777/18.

    Quem idealizou esse anteprojeto foi um grupo de trabalho reunido na Vice-Presidência de Assuntos Turísticos  mobiliários do SECOVI/SP, coordenado pelo Consultor Caio Calfat. O grupo foi formado por empreendedores deste  modelo de incorporação no País inteiro, comercializadores, intercambiadores, operadores hoteleiros e alguns dos principais escritórios de direito  mobiliário e de consultoria imobiliárioturística do Brasil. Somaram-se a esse grupo as mais importantes entidades que representam estes setores no Brasil. Com isso se criou um arcabouço jurídico e vários projetos saíram das pranchetas e começaram a ganhar forma, trazendo novos atores para o mercado de multipropriedade como incorporadoras, operadores hoteleiros, comercializadoras e imobiliárias.

   E já se inicia o surgimento de novos destinos turísticos por todo o País como em Salinópolis, no Pará. O destino já tem R$300 milhões investidos em cinco anos pela GAV Resorts, que já está entre as maiores do segmento da multipropriedade no Brasil. Somente no primeiro quadrimestre de 2019 a empresa teve um crescimento de 27% em vendas. Como resultado, esses números seguem modificando o fluxo de turistas na cidade de Salinópolis desde o início das operações hoteleiras do Salinas Park Resort, que já recebeu mais de 50 mil visitantes. Em 2021, será entregue o Salinas Exclusive Resort e, em 2023, o Salinas Premium Resort. Felipe Cavalcante, que acaba de deixar a presidência da ADIT Brasil – Associação para Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil, acredita que a regulamentação da multipropriedade no Brasil deve, num primeiro momento, elevar a oferta de empreendimentos não só de empresários regionais mas também de grandes empresas, corporações e indústria hoteleira. “As grandes empresas, até então, não estavam apostando nisso porque não entendiam o negócio, parte pelo receio da falta de segurança no âmbito legal.  credito que deve haver aumento da representatividade das empresas que vão entrar no mercado e, com isso, vários projetos deverão ser lançados. Em relação à demanda, deve continuar existindo para cada projeto específico, mas a lei em si não afeta a demanda”, acredita Cavalcante.

   Ele lembra que, como em qualquer mercado, quando uma empresa dá certo, outras vão atrás e que é necessário se tomar cuidado com praças como Caldas Novas (GO), Olímpia (SP) e Gramado (RS), onde existe um grande volume de investimentos, para não haver saturação. “Obviamente, logo depois vem a correção – dura – porque quando se satura o mercado, as vendas acabam e alguns desses projetos podem ficar pelo caminho ou não ter a demanda necessária. Em relação a esses mercados de timeshare e multipropriedade, Caldas Novas foi onde tudo começou, então a oferta lá é grande, mais difícil de regulamentar, mas ainda possível. Já em Olímpia, vejo um caso diferente, com poucos players de alta qualidade que estão tentando fazer o seu melhor. Não só na parte de multipropriedade, mas na administração hoteleira e de entretenimento, com parques e a genuína vontade de se construir um destino turístico. Já Gramado é um mercado extremamente atrativo, com muitos projetos, mas, por outro lado, com uma reação muito grande da comunidade local. Tem alguns empresários locais se posicionando contra a multipropriedade, então acho que isso vai resultar no não crescimento de uma super oferta”, comenta ele.

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